PORTARIA SPOA-MAPA/MAPA Nº 951, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPOA-MAPA/MAPA Nº 951, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 10 (dez)
dias, o Termo de Referência de pequenas máquinas e
equipamentos agrícolas
O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.023458/2025-73, resolve:
Art. 1º Fica submetida à Consulta Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, o Termo de
Referência de pequenas máquinas e equipamentos agrícolas, que fazem parte da presente
Portaria.
§1º O prazo referido no caput começa a correr a partir da data da publicação oficial
desta Portaria, excluído da contagem o dia do começo e incluído o do vencimento, nos termos
da legislação vigente.
§2º A Minuta de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/participamaisbrasil/termo-de-
referencia-para-pequenas-maquinas-e-equipamentos-agricolas-.
Art. 2º Findo o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, será efetuada a
consolidação, análise e resposta das contribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO.