PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 904, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 904, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais
egressos de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da área
não habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:
I - para as espécies sensíveis à febre aftosa a habilitação será para emissão de
GTAs exclusivamente para trânsito intraestadual de egresso de eventos de concentração de
animais;
II - para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para trânsito
interestadual como para trânsito intraestadual de eventos de concentração de animais;
III - a GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na GTA de
ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos veterinários
cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
Egressos de eventos:
a) GABRIEL DE MELLO FRANCO DE FELICE - CRMV-SP 57.699 - Número de
Habilitação 1387-SP - 21052.016170/2025-37;
b) ISABELA BEATRIZ ROVERI ZAUZA - CRMV-SP 52.405 - Número de Habilitação
1388-SP - 21052.009032/2025-00;
c) JÚLIA DE TOLEDO ELÁSTICO - CRMV-SP 72.660 - Número de Habilitação 1389-
SP - 21052.009901/2025-98;
d) LIGIA MARIA DE OLIVEIRA DONEGA - CRMV-SP 32.893 - Número de
Habilitação 1390-SP - 21052.009045/2025-71;
e) MARIA EDUARDA TAVARES LODETTI - CRMV-SP 71.864 - Número de
Habilitação 1391-SP - 21052.016103/2025-12;
f) VINICIUS LOPES DE SOUZA - CRMV-SP 59.993 - Número de Habilitação 1392-
SP - 21052.016146/2025-06;
g) DANILO DE ALMEIDA DURIGAN - CRMV-SP 25.488 - Número de Habilitação
1396-SP - 21052.016028/2025-90; e
h) ALEX FRANCISCO DE BRITO - CRMV-SP 71.716 - Número de Habilitação 1397-
SP - 21052.018591/2025-01.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK