PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 901, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 901, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) IASMIM CRISTINA MENICHELLI - CRMV-SP 48.728 - Número de Habilitação
1393-SP - 21052.016057/2025-51; e
b) ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA - CRMV-SP 67.888 - Número de Habilitação
1394-SP - 21052.009052/2025-72.
II - animais de laboratório
a) FÁBIO NAKABASHI - CRMV-SP - 5.997 - Número de habilitação 1395-SP -
21052.016034/2025-47.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK