PORTARIA SENATRAN Nº 453, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 453, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 19, incisos I, VI, VII, VIII e XX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a Portaria SENATRAN nº 968, de 25
de julho de 2022 e art. 53 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, com base no que consta no
Processo Administrativo nº 50000.019811/2025-19, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Senatran n° 440, de 09 de junho de 2025, publicada no
DOU da data de 13 de junho de 2025 (Seção 1 - pág. 184), referente ao credenciamento da
empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO