PORTARIA SAPS/MS Nº 346, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAPS/MS Nº 346, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos
intercambistas que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Cancelar os Registros Únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos
diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do PMMB, descrita
no Anexo a esta Portaria.
ANA LUIZA F. R. CALDAS