PORTARIA MGI/SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e considerando o disposto no Parecer nº 00392/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, que concluiu pela convalidação das portarias já emitidas, assim: CONVALIDO, por meio deste termo, a Portaria SPU/MGI Nº 7.475, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 04/10/2024 e a Portaria
PORTARIA MGI/SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 16/06/2025