.08.923.377/0001-24 .27 . .PE .Salgueiro .438c248e-d588-4d87-b9f3-99e3610953fc .637775-69 .Associação dos Moradores Quilombolas de Santana .00.828.291/0001-00 .41 . .PE .Santa Filomena .883c937c-43cb-477b-aef7-97bd0d8702b8 .637779-04 .Associação dos Produtores Rurais do Sitio Ribeira .00.828.282/0001-10 .45 . .PE .Santa Maria da Boa Vista .7dd04de2-488e-4efb-b30d-ea0b9130009a .636201-08 .Sindicato dos Agricultores Familiares de Santa Maria da Boa Vista-PE .10.820.764/0001-87 .50 . .PE .São José do Belmonte .c51efd6e-db34-4e82-838f-0aadbb1a6b5f .637786-98 .Associação dos Agricultores do Sitio Caneta .19.692.091/0001-00 .45 . .PE .Sertânia .cef54f9a-024d-482e-bfce-d0fe893c827e .637787-01 .Associação Quilombolas da Comunidade do Sítio dos Porcos .19.256.454/0001-56 .50 . .PE .Timbaúba .7190ad06-3173-4cdd-ac94-ae59714c13a1 .637794-94 .Conselho Comunitário Rural de Catuca .08.327.822/0001-93 .40 . .PI .Aroeiras do Itaim .4391e15d-965a-435d-b4a2-27e9ef6e4383 .636213-41 .Prefeitura Municipal .07.165.549/0001-85 .50 . .PI .Cabeceiras do Piauí .f3774dc3-bb93-418c-bc50-a334c186d7f4 .636221-48 .Prefeitura Municipal .41.522.277/0001-61 .50 . .PI .Flores do Piauí .261ee169-65fb-421b-8314-d5d6f344064d .636230-50 .Prefeitura Municipal .41.522.384/0001-90 .50 . .PI .Guaribas .4f570ca3-11bf-412b-8d9c-97c59576398f .636233-82 .Prefeitura Municipal .01.612.576/0001-72 .50 . .PI .Isaías Coelho .27ebfd2b-46f3-475b-aab4-3d2dca16d3da .637808-58 .Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Riacho Fundo Município de Isaias .01.586.694/0001-53 .50 . .PI .Nova Santa Rita .264d8555-9cc3-47b5-a9ed-2a9b24467496 .636245-25 .Prefeitura Municipal .01.612.599/0001-87 .50 . .PR .Palmital .38351d3a-a3b4-467c-a33c-bbba377ef745 .636117-75 .União Por Moradia Popular do Estado do Paraná .11.257.814/0001-22 .50 . .PR .Ponta Grossa .48bc95bb-6b2b-453c-9242-d54373c6e9fc .636122-48 .União Por Moradia Popular do Estado do Paraná .11.257.814/0001-22 .50 . .RN .Água Nova .b6f6401f-982e-4770-b2ae-1908f7e45d46 .636268-09 .Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos - ARCA .08.767.060/0001-46 .50 . .RN .Antônio Martins .d22ae572-ef74-46ae-950f-3089dcb280d5 .637826-70 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Antonio Martins .05.664.221/0001-88 .41 . .RN .Bento Fernandes .e743309a-f764-4611-a10b-1f7102a28f9b .636270-41 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Bento Fernandes .08.449.258/0001-81 .50 . .RN .Canguaretama .f9637c21-2312-46e0-bcdf-b0ee17158057 .637827-84 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Canguaretama .08.365.058/0001-40 .46 . .RN .Doutor Severiano .6a9aeb3b-4e7f-4621-bf2b-05ecafb78b0e .636276-06 .Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos - ARCA .08.767.060/0001-46 .46 . .RN .Itaú .4fedf8ca-88e3-46f6-8b64-8e3ef3f3ce57 .636278-24 .Prefeitura Municipal .08.148.553/0001-06 .17 . .RN .Jardim de Angicos .a00b8956-7a6f-49e7-a3ef-be3f6404ad28 .637829-01 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social .21.967.560/0001-90 .50 . .RN .José da Penha .69e1e4f3-7022-4860-86f1-16d7036515f3 .637830-39 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de José da Penha .26.913.080/0001-60 .50 . .RN .Lagoa d'Anta .9616d50b-1cd5-4366-a43c-e3c6099ddc8a .637831-43 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa d'Anta .05.787.386/0001-47 .50 . .RN .Paraú .26341227-3714-444c-b582-38d2de03d11a .636284-02 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .50 . .RN .Riacho de Santana .dc62c740-6453-4ad5-ab05-bd94b88711e9 .637836-95 .Centro Social Comunitário Manoel Joaquim de Lima .10.699.833/0001-46 .50 . .RN .Riachuelo .9c3a3014-6aa6-4f6c-ad4b-68813ac9318a .636289-54 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Riachuelo .08.276.990/0001-05 .50 . .RN .Severiano Melo .e22f38e0-5e11-4d16-880b-789fdf78b8dc .637839-26 .Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Ipoeira .09.646.150/0001-41 .30 . .RN .Sítio Novo .6e0ba6c3-241d-4a25-afe9-20c07faf7b24 .636295-32 .Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos - ARCA .08.767.060/0001-46 .50 . .RO .Alvorada D'Oeste .e3f92f8a-01e5-4869-81cd-bb0da6584450 .636525-18 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .35 . .RO .Alvorada D'Oeste .ed9248b2-6c37-4336-a482-36bc6801ea0f .636526-22 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .25 . .RO .Cacoal .ab35f8d7-abeb-485f-b0b3-43edef54f086 .636527-36 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .9 . .RO .Novo Horizonte do Oeste .52f2a130-32c6-466b-841d-c6b39469d185 .636549-95 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .49 . .RO .Pimenta Bueno .3f014639-db45-4469-98f0-2107b16f2df1 .636551-48 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .10 . .RO .São Miguel do Guaporé .2422e881-002c-4ed0-9c3d-d13f45de5428 .636563-82 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .18 . .RO .Seringueiras .c514dafc-a0dc-4856-aecc-190f88f653b7 .636564-96 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .44 . .RO .Theobroma .f5743606-03b8-4eb7-bfdf-d6db227a5e5c .636566-14 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .21 . .RO .Urupá .ee678fa4-b792-44f6-b579-c66b3b0dd770 .636568-32 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .9 . .RO .Urupá .8b66bbf2-6173-48e1-a29a-4fb535387f74 .636567-28 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .10 . .RS .Arroio do Tigre .24702d0b-87a0-4eff-a802-08d84710c887 .636307-78 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7 . .RS .Bozano .33132353-910d-43b9-b22e-3efe5fba3951 .636332-82 .Prefeitura Municipal .04.216.419/0001-36 .39 . .RS .Marau .96a3772a-970e-4234-a3e0-199020c32f6d .636416-93 .Prefeitura Municipal .87.599.122/0001-24 .20 . .RS .Marcelino Ramos .6bc49550-7141-4803-80fb-ac248086eaad .636422-71 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .5 . .RS .Mato Queimado .5df9c745-dee4-4839-b128-e475cd6c8d26 .636428-35 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .7 . .RS .Palmitinho .ff008532-6bff-4c3b-a08e-781f46d82885 .636439-65 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .12 . .RS .Roque Gonzales .f79acaa8-a8e4-4933-a455-181e7519fb14 .636469-31 .Prefeitura Municipal .87.612.982/0001-50 .16 . .RS .Santo Cristo .29eeeaea-6316-4278-aa75-873b1252fe48 .636476-24 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .10 . .RS .São Paulo das Missões .2581b094-92b2-4de8-abe5-a0c58c523fe0 .636481-99 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .13 . .RS .São Paulo das Missões .5478df68-e20e-4d9a-8746-1d81294477da .636480-85 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .15 . .RS .Soledade .23d07268-e7cc-4843-999a-b09b85204e2e .636494-45 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .31 . .RS .Taquaruçu do Sul .95df9264-0a26-4688-874b-e8a707a276cc .636495-51 .Prefeitura Municipal .92.403.567/0001-27 .12 . .RS .Taquaruçu do Sul .0a54617e-ae70-420c-bc06-a33184b21d08 .636498-83 .Prefeitura Municipal .92.403.567/0001-27 .9 . .RS .Taquaruçu do Sul .d5a51f15-cbd2-4134-9941-f56d2bd3f532 .636497-79 .Prefeitura Municipal .92.403.567/0001-27 .10 . .RS .Ubiretama .2b82b7b7-3f91-488d-97c5-3e642a6f040b .636506-83 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6 . .SC .Rancho Queimado .a3936fe0-cf8b-42c2-bc64-6c99c82fcb1e .636614-93 .Prefeitura Municipal .82.892.357/0001-96 .32 . .SE .Capela .5dcd8875-b055-4bb0-8dad-b098e0d35283 .636643-43 .Associação Remanescente do Quilombo do Povoado Canto Galo .15.393.725/0001-64 .96 . .SE .Cumbe .89e50bdf-920a-4fd0-8efa-dae312e0d517 .636646-77 .Associação Remanescente do Quilombo do Povoado Canto Galo .15.393.725/0001-64 .50 . .SE .Pacatuba .c32eca85-0f0e-4906-9cf3-acd1772cf971 .636660-64 .Associação dos Moradores do Povoado Lagoa do Mato .01.014.933/0001-09 .50 . .SE .Porto da Folha .ce1fefe2-a5bb-49fd-b80a-2e7ce620b5e7 .636665-14 .Associação da Comunidade R Quilombo do Povoado Mocambo .01.139.371/0001-11 .50 . .SE .Riachão do Dantas .928e35f5-0708-41c3-8a16-dd91baf79fce .637853-13 .Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Lagoa .32.741.290/0001-10 .50 . .SE .Santana do São Francisco .f5bf9c3f-a325-429b-be80-18464dfb3187 .637855-32 .Associação de Pescadores e Pescadoras Senhora da Saúde .20.645.301/0001-80 .50 . .SE .São Domingos .eba3ed5f-798e-4366-a757-d4d63beead4a .636671-93 .Associação dos Moradores do Povoado Lagoa do Mato .01.014.933/0001-09 .50 . .SE .Tobias Barreto .c0e2a980-ab84-40fb-a16f-03208be430d1 .636679-76 .Associação de Bordadeiras e Moradores da Nova Brasilia .02.560.549/0001-66 .44 . .TO .Sampaio .00c24280-5448-461c-ae60-c6658650d9d1 .637862-24 .Associação Desportiva Águia de Inclusão Social de Sampaio .10.747.496/0001-15 .50
PORTARIA MCID Nº 562, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/06/2025