ANEXO ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 39.556.226 .Atividades 5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 32.204.596 5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 32.204.596 F 3- ODC 1 90 0 1096 1.874.605 F 4-INV 1 90 0 1096 30.329.991 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 451.560 5116 2B00 0001 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 06 181 451.560 F 3- ODC 1 90 0 1096 450.000 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1096 1.560 .Projetos 5116 164D Construção de Unidades Operacionais e Administrativas - Plano Amas 06 181 6.900.070 5116 164D 0001 Construção de Unidades Operacionais e Administrativas - Plano Amas - Nacional 06 181 6.900.070 . .Obra concluída (percentual): 20 (Acréscimo) . .F .4- INV .1 .90 .0 .1096 6.900.070 .TOTAL - FISCAL 39.556.226 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 39.556.226 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 3.200.000 .Atividades 5131 21H0 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas 08 245 3.200.000 5131 21H0 0001 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas - Nacional 08 245 3.200.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1132 3.200.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.200.000 .TOTAL - GERAL 3.200.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 25.600.000 .Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 25.600.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 25.600.000 . . . .S .3- ODC .2 .41 .0 .1132 25.600.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 25.600.000 .TOTAL - GERAL 25.600.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 32.000.000 .Operações Especiais 0910 00W8 Contribuição à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN (MCTI) 28 846 32.000.000 0910 00W8 0002 Contribuição à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN (MCTI) - Exterior 28 846 32.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 32.000.000 .TOTAL - FISCAL 32.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 32.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 219.125.860 .Operações Especiais 0902 00XC Aporte de Recursos para Implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS (Lei Complementar nº 214, de 2025) 28 846 219.125.860 0902 00XC 0001 Aporte de Recursos para Implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS (Lei Complementar nº 214, de 2025) - Nacional 28 846 219.125.860 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1000 219.125.860 .TOTAL - FISCAL 219.125.860 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 219.125.860 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 32.000.000 .Operações Especiais 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 28 846 333.897 0910 0057 0001 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional 28 846 333.897 F 3- ODC 1 80 0 1000 333.897 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 28 846 151.546 0910 0069 0001 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional 28 846 151.546 F 3- ODC 1 80 0 1000 151.546 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 28 846 1.863.522 0910 0070 0002 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior 28 846 1.863.522 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.863.522 0910 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 28 846 1.505.867 0910 00BG 0002 Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Exterior 28 846 1.505.867 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.505.867 0910 00RM Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) 28 846 120.631 0910 00RM 0002 Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - Exterior 28 846 120.631 F 3- ODC 1 80 0 1000 120.631 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 28 846 1.137.670 0910 0420 0002 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Exterior 28 846 1.137.670 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.137.670 0910 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 28 846 8.900.000 0910 0869 0002 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846 8.900.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 8.900.000 0910 0872 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 28 846 1.767.879 0910 0872 0002 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Exterior 28 846 1.767.879 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.767.879 0910 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 28 846 16.218.988 0910 0873 0002 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior 28 846 16.218.988 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 16.218.988 .TOTAL - FISCAL 32.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 32.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 162, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/06/2025