PORTARIA DRF/FSA Nº 208, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA DRF/FSA Nº 208, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Suspende o expediente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Euclides da Cunha - BA
(ARF/ECA) e dá outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA),
no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, e alterações, considerando a publicação do Decreto Municipal de
Euclides da Cunha nº 348, de 10 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município de 12 de junho de 2025, considerando a realização dos
festejos juninos na sede do Município de Euclides da Cunha (BA), evento festivo
denominado "Arraiá do Cumbe", entre os dias 21 e 24/06/2025, que ocorre em área
que compreende ou que se encontra próxima da Agência da Receita Federal do Brasil
em Euclides da Cunha (BA), ocasionando alterações no acesso ao logradouro onde se
situa a unidade, excessivo barulho de equipamentos de som, grande fluxo de pessoas
e, considerando também os aspectos relacionados à segurança de servidores, de
funcionários, do patrimônio da União e dos contribuintes, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil em
Euclides da Cunha (BA), localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, S/N, bairro
Jeremias, Euclides da Cunha (BA), nos dias 23/06/2025 e 25/06/2025.
Art. 2º Os servidores e funcionários deverão compensar as 16 (dezesseis) horas
de trabalho, em dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as
respectivas chefias imediatas, mas necessariamente até o mês de agosto de 2025.
Art. 3º Os prazos processuais, relativos aos contribuintes com domicílio
fiscal localizado nos municípios cuja unidade local de atendimento, prevista no ANEXO
I da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, seja a Agência da Receita Federal
do Brasil em Euclides da Cunha, a vencer nas datas especificadas no artigo 1º, ficam
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GUSTAVO BREITENBACH