PORTARIA Nº 6.973, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 6.973, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta nos
Processos nº 48500.903325/2005-91 e nº 48500.903354/2023-04, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados da
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidora Setorial e Participação - SMA:
I - Extinguir 4 Cargos de Comissionamento Técnico - CCT I, referente aos
adjuntos das coordenações;
II - Excluir 1 Cargo de Gerência Executiva - CGE III, referente ao adjunto de
Superintendente;
III - Criar 2 Cargos de Gerência Executiva - CGE IV, para as novas Gerência de
Solução de Conflitos e Gerência de Relações de Consumo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO