PORTARIA Nº 6.972, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 6.972, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14
da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das
Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos Processos nº
48500.903325/2005-91 e nº 48500.903354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. CGE I 14
.
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE II
CGE III
03
13
. . .CGE IV .36
. CA I 06
. ASSESSORIA CA II 04
. . .CA III .10
. CCT V 14
. CCT IV 97
. TÉCNICO CCT III 14
. CCT II 6
. . .CCT I .72
. .TOTAL .294
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.749.551,06 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais
e seis centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e cinquenta mil,
seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.926, de 25 de março de 2025, publicada no D.O. nº
58, de 26.03.2025, seção 1, p. 61, v. 163.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO