PORTARIA Nº 6.970, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.970, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.903963/2004-76, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a Norma de Organização nº 60, de 3 de
junho de 2025, que trata do Plano de Dados Abertos da ANEEL relativo ao biênio 2025-
2027, com vigência de 2 (dois) anos a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO