PORTARIA Nº 383 /DG/SEC/MPM, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 383 /DG/SEC/MPM, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 90 /DG/SEC/MPM (1613782), de 12 de fevereiro de 2025,
resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a
partir desta
data.
. . .SITUAÇÃO ANTERIOR . .SITUAÇÃO ATUAL
. .Quantitativo .DENOMINAÇÃO .Cargo/ Fun-
ção
.Quantitati-
vo
.DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR .
. . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR . . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídi-
cos
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Ju-
rídicos
.
. . .Assessoria Jurídica do PGJM . . .Assessoria Jurídica do PGJM .
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-5 .1 .Assessor Jurídico-Chefe Nível II .CC-5
. . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar .
. .11 .Assessor Jurídico IV .CC-4 .11 .Assessor Jurídico-Chefe Nível I .CC-4
. .1 .Assessor Jurídico I .CC-1 .1 .Secretário de Gabinete .CC-1
. . . . . . .
RUBENS PEREIRA PRADO