PORTARIA Nº 17.204, DE 12 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.204, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.013056/2025-36, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 12 de junho de 2028, o credenciamento do médico
Dr. LINCOLN DA SILVA FREITAS - MC204, CRM/PB 4884, para a realização de exames
de saúde periciais no endereço Rua Rodrigues Alves, 637, Prata, Campina Grande (PB),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.897, de 3 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2022, Seção 1, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA