PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto na 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº
10.911, de 22 de dezembro de 2021; e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
além do Regimento Interno do CREMEPE;
Considerando nota da Secretaria de Administração do Governo do Estado de
Pernambuco, publicada na edição de 05/06/2025 do Diário Oficial do Estado, resolve:
I - Determinar que o expediente deste Conselho, no dia 19/06/2025, dia de Corpus
Christi, será normal;
II - Transferir o feriado do dia 19/06/2025, dia de Corpus Christi, para o dia
23/06/2024, em virtude do feriado estadual de São João;
III - Determinar que os processos que se encontram em tramitação neste Conselho
que tenham prazo para a data de 23/06/2025 sejam prorrogados para o dia 25/06/2025;
IV - Determinar que o expediente deste Conselho retorne ao horário normal no dia
25/06/2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente do Conselho