PORTARIA Nº 1.659, DE 12 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.659, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021 e o Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar no Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal (SIORG), a vinculação da Função Gratificada (FG), nível 1,
livre/disponível na UORG Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), de "Gestor de
Projetos" para "Assistente Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito
da Universidade Federal de Itajubá".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JANAINA ROBERTA DOS SANTOS