PORTARIA Nº 1.168, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.168, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Retifica a Portaria de Criação do Projeto de
Assentamento Curral de Pedras, localizado no
município de Itapuranga/GO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54150.000360/2017-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 14, de 30 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da
União n.º 110, seção 1, página 3, de 09 de junho de 2017, que criou o Projeto de
Assentamento Curral de Pedras, código SIPRA GO0441000, localizado no município de
Itapuranga, no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
1331/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 24052830); resolve:
Art. 1º Retificar a "área de 636,0822 ha (seiscentos e trinta e seis hectares, oito
ares e vinte e dois centiares)", constante da Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 14, de 30 de
maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 110, seção 1, página 3, de 09 de
junho de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Curral de Pedras, código SIPRA
GO0441000, localizado no município de Itapuranga, no estado de Goiás, para a "área de
621,8964 ha (seiscentos e vinte um hectares, oitenta e nove ares e sessenta e quatro
centiares)"; retificar a capacidade de assentamento de "17 (dezessete) unidades agrícolas
familiares" para "18 (dezoito) unidades agrícolas familiares"; alterar a denominação do
imóvel para "Projeto de Assentamento Paulo Gomes da Silva Filho II".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI