DESPACHO SSO-ANP Nº 785, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/06/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 785, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.209122/2024-93, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
campo de Rio Preto, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº 48000.003769/97-
11), a ser executado pela empresa SEACREST SPE CRICARE S.A., nos termos do Parecer nº
345/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 13 de junho de 2025 (SEI nº 5036343).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO