DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.210133/2025-05, resolve: declarar habilitada a empresa VIVA DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ nº 59.615.312/0001-52, como distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPAC0454229 .A. O. SANTOS LTDA .15.735.524/0002-89 .48610.215710/2025-47
. .GLPES0454218 .ANA RODRIGUES NEVES - COMERCIO DE GAS .35.674.925/0001-00 .48610.215669/2025-17
. .GLPAC0454172 .AUTO POSTO XIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .20.548.185/0001-80 .48610.214920/2025-18
. .GLPGO0454190 .CHAMA VIVA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .55.214.760/0001-93 .48610.214044/2025-20
. .GLPBA0454216 .COMERCIAL DE GAS BIDINHO LTDA .13.724.531/0001-79 .48610.215176/2025-79
. .GLPRN0454184 .FELIPE DENNER SILVA SOUTO .59.295.036/0001-92 .48610.214821/2025-36
. .GLPSP0454204 .FORTE GAS DAMHA LTDA .58.439.462/0001-90 .48610.215134/2025-38
. .GLPGO0454202 .GASMIX GAS E AGUA LTDA .52.890.240/0001-02 .48610.215745/2025-86
. .GLPMA0454174 .J L M CARVALHO .49.988.555/0001-82 .48610.215590/2025-88
. .GLPES0454227 .J M BERGAMINI - ZE DO GAS .07.876.119/0001-71 .48610.215687/2025-91
. .GLPBA0454188 .LACERDA GAS LTDA .14.760.189/0001-25 .48610.213128/2025-46
. .GLPSE0454231 .LISBOA DISTRIBUIDORA LTDA .21.354.512/0001-26 .48610.215726/2025-50
. .GLPMA0454223 .M DO C B COLINS CANDEIRA .37.338.825/0001-20 .48610.215680/2025-79
. .GLPSP0454220 .MARCIA MARIA DE MELO MARQUES .53.824.063/0001-29 .48610.215113/2025-12
. .GLPDF0454225 .MLR COMERCIAL DE GAS LTDA .59.526.024/0001-21 .48610.215682/2025-68
. .GLPSP0454233 .PEDREIRA ALVARENGA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .58.181.727/0001-00 .48610.206733/2025-61
. .GLPBA0454207 .POSTO COLIBRI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .02.869.031/0001-09 .48610.215217/2025-27
. .GLPPE0454212 .ROCHA & ASSIS LTDA .09.235.187/0006-91 .48610.215693/2025-48
. .GLPGO0454235 .RONALDO SOARES DE SOUZA LTDA .40.931.615/0001-56 .48610.215742/2025-42
. .GLPCE0454209 .S. L. DA CRUZ .55.548.821/0001-59 .48610.206633/2025-34
. .GLPRR0454214 .SUPER POPULAR LTDA .60.003.672/0001-82 .48610.213766/2025-67
. .GLPPI0454186 .V DOS SANTOS NORONHA .60.509.471/0001-51 .48610.213992/2025-48
. .GLPRJ0454193 .VR SAO LUCAS COMERCIO DE GAS LTDA .59.880.225/0001-22 .48610.214751/2025-16
BRUNO VALLE DE MOURA