DESPACHO Nº 1.800, DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.800, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000599/2019- 95 e da Nota Técnica nº 135/2025-STR/ANEEL, decide:
(i) publicar o resultado das pesquisas de CEP para para subsidiar a aplicação das
regras dos Submódulos 2.6 e 2.6A do Proret - Perdas Não Técnicas e Receitas
Irrecuperáveis, no que se refere à caracterização de Áreas com Severas Restrições
Operativas - ASRO nas concessões de distribuição de energia elétrica, referente a 2024 e
a média dos últimos três anos, conforme Anexo deste despacho, (ii) publicar os CEPs da
Base de Dados Geográfica das Distribuidoras (BDGD) usados na pesquisa.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA