DESPACHO Nº 1.792, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.001728/2025-19. Interessado: da Geradora de Energia do Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23. Decisão: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Geradora de Energia do Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Geramar II, código CEG: UTE.PE.MA.029668-6.01, no valor de R$ 1.196,57/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 810,75/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos , no valor de 19.085 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução ANM Nº 208, de 12 de junho de 2025, publicada no DOU de 13/06/2025, Seção 1, página 119, na identificação, aponha-se por ter sido omitido, o título: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. (P/Codou) GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Relação nº 166/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4237/2025-866.169/2025-CERAMICA BASICAO LTDA- 4230/2025-866.261/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA- 4231/2025-866.753/2022-RIO CABACAL MINERACAO LTDA- 4235/2025-866.031/2025-MARCOS ROBERTO CRUZ- 4233/2025-867.285/2024-GIONGO MINERACAO LTDA- 4234/2025-867.286/2024-GIONGO MINERACAO LTDA- 4232/2025-866.159/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 4236/2025-866.091/2025-MAX JOEL RUSSI- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4229/2025-866.247/2025-MONTE BRAVO MERIDIAN LTDA- 4228/2025-866.978/2024-NATÃ JOSÉ DE FRANÇA- JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO DESPACHO Relação nº 167/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922) 866.108/2022-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração N°155/2025 de 10/06/2025 866.329/2025-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração N°156/2025 de 10/06/2025 866.288/2025-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração N°144/2025 de 10/06/2025 JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO DESPACHO Relação nº 168/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.832/2022-ENIEL J. DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.794/2022-SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA-OF. N°22488/2025-DIFIS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.267/2020-SAO PEDRO DO PARECIS AGRONEGOCIOS LTDA- Registro de Licença N° 12/2021 - Vencimento em 26/09/2029 866.266/2020-SAO PEDRO DO PARECIS AGRONEGOCIOS LTDA- Registro de Licença N° 770/2023 - Vencimento em 16/09/2029 866.374/2011-J PIRES DE MORAES & CIA LTDA- Registro de Licença N° 101/2012 - Vencimento em 25/09/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.433/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 866.569/2024-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA 867.318/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 867.316/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 867.315/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 867.314/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 867.313/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Relação nº 149/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.272/2023-GNOVE CAPITAL LTDA- Cessionário:VM RENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 41.354.893/0001-50- Alvará n°9338/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 815.060/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA 815.759/2017-CELEIRO DA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA 815.724/2017-RENATO TOMELIN LTDA 815.767/2017-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.667/2015-ANTONIO CARLOS BORGES - EXTRACAO- Registro de Licença N° 2025/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/08/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.148/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF. N°23358/2025/DIOUT-SC/ANM Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.061/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.245/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.390/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.385/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.055/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.056/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.057/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.058/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.059/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA 815.060/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 815.189/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 38628/2024/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.151/2025-AREIAL SANTA ROSA LTDA JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS DESPACHO Relação nº 25/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 884.132/2015-AURIO TESSARO- Cessionário:Waldisio Moreira Junior- CPF ou CNPJ 27.359.550/0001- 58- Alvará n°7568/2022 884.108/2015-WALDISIO MOREIRA JUNIOR- Cessionário:Norte Rocha Extração de Granito Ltda- CPF ou CNPJ 27.359.550/0001- 58- Alvará n°5454/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 884.072/2009-RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.092/2020-LOURDESBETH DA SILVA MACEDO- Registro de Licença N° 51/2022 - Vencimento em 20/02/2026 884.046/2017-ANDERSON MORAIS MACHADO- Registro de Licença N° 31/2021 - Vencimento em 04/08/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 884.026/2018-AGMIX CONCRETO E MINERACAO LTDA- Cessionário:FRANCISCO VÁGNO DE MOURA GAMA- CNPJ ***.848.303-**- Registro de Licença N° 187/2018- Vencimento da Licença: 23/09/2023 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente DESPACHO Relação nº 26/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4218/2025-884.205/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4219/2025-884.217/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4221/2025-884.219/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4226/2025-884.225/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4227/2025-884.226/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4220/2025-884.218/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4222/2025-884.221/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4223/2025-884.222/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4225/2025-884.224/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- 4224/2025-884.223/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA- EDUARDO PONTES E PONTES GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Relação nº 178/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4256/2025-850.840/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA VISTA- 4261/2025-850.248/2025-VALTER RODRIGUES MINARI- 4260/2025-850.238/2025-VILDER SILVA LUSTOSA- 4255/2025-850.495/2024-RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MESQUITA- 4257/2025-850.050/2025-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA- 4254/2025-850.384/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA- 4258/2025-850.128/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA- 4259/2025-850.129/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA DESPACHO Relação nº 181/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 850.652/2019-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.323/2022-GILMAR RODRIGUES SILVA- Registro de Licença N° 45/2022 - Vencimento em 24/04/2028 850.897/2021-WALDIR GOES RODRIGUES- Registro de Licença N° 29/2021 - Vencimento em 09/04/2027 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA VISTA - Ofício N° Ofício nº 22618/2025/DIOUT-PA/ANM 850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA VISTA - Ofício N° Ofício nº 22619/2025/DIOUT-PA/ANM 850.393/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício N° 22979/2025/DIOUT-PA/ANM 850.523/2017-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 23035/2025/DIOUT- PA/ANM 851.385/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício N° 23121/2025/DIOUT-PA/ANM 851.399/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício N° 23127/2025/DIOUT-PA/ANM Indefere Requerimento de PLG(335) 850.790/2020-ADALFAN DA SILVA BESSA 851.032/2020-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE 850.504/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP 850.758/2019-ARLINDOMAR ERCEGO Não conhece requerimento protocolizado(1220) 850.757/2019-ARLINDOMAR ERCEGO Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 850.374/2024 Titular: JA CONSTRUCOES LTDA Ofício nº: Ofício nº 22640/2025/DIOUT-PA/ANM Processo nº: 850.130/2025 Titular: DANIEL RABELO SILVA Ofício nº: Ofício nº 23055/2025/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 857.477/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.106/2025-MINERACAO SETENTRIONAL BRASILEIRA LTDA 850.117/2025-MINERADORA JLA LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.262/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente DESPACHO Relação nº 182/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA- Publicado DOU de 23/04/2025 Torna sem efeito exigência(569) 850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA-OF. N°44177/2024/DIOUT-PA/ANM- DOU de 22/11/2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente DESPACHO Relação nº 183/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.394/2012-JOSE LINO DE SOUSA- Cessionário:HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 83.355.727/0001-19- Alvará n°11969/2013/2013 850.966/2023-HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO- Cessionário:MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA- CPF ou CNPJ 42.323.964/0001-10- Alvará n°7305/2024 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 851.179/2017-ADRIANE BRANDAO DA SILVA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.036/2023-LARISSA PAIXÃO MONTEIRO- Cessionário:J. L. EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 45.959.837/0001-09- Registro de Licença N° 666/2023- Vencimento da Licença: 20/12/2023 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO Relação nº 47/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 410/2025 - Processo nº: 864.051/2024 - Titular: SO CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PIRAQUÊ/TO Registro de Licença n°: 411/2025 - Processo nº: 864.052/2024 - Titular: SO CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PIRAQUÊ/TO Registro de Licença n°: 412/2025 - Processo nº: 864.229/2024 - Titular: AGROKUMMA MINERACAO LTDA - Vencimento: 11/09/2025 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): GOIANORTE/TO, PEQUIZEIRO/TO Registro de Licença n°: 438/2025 - Processo nº: 864.426/2022 - Titular: JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA - Vencimento: 29/08/2027 - Substância(s): CASCALHO, AREIA - Município(s): DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA DESPACHO Relação nº 48/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.131/2002-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°22624/2025/SEOUT-TO/ANM 864.077/2000-CERÂMICA REUNIDAS LTDA.-OF. N°22036/2025/SEOUT-TO/ANM 864.077/2000-CERÂMICA REUNIDAS LTDA.-OF. N°22041/2025/SEOUT-TO/ANM 864.020/2016-E. J. DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADAS-OF. N°21739/2025/SEOUT-TO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.421/2022-PAULO DE SOUZA PAU FERRO 864.375/2024-GILVAN SOUSA AMORIM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.043/2025-JALLISON SILVA FERREIRA 864.057/2023-NATIVA MINERACAO LIMITADA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.091/2025-CONQUEST COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°23431/2025/CAREAS-TO/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente DESPACHO Relação nº 49/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4238/2025-864.381/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA- 4240/2025-864.220/2024-BGOLD MINERACAO LTDA- 4239/2025-864.270/2023-RUGLES DOS SANTOS- 4242/2025-864.052/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA- 4241/2025-864.051/2025-BOA VISTA DA SERRA AGROPECUARIA LTDA- 4243/2025-864.063/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA- GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA DESPACHO Relação nº 50/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.109/2019-MSB - MINERACOES LTDA-OF. N°15090/2025/SEFIS-TO/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente
DESPACHO Nº 1.792, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025
Empresas citadas
- Geradora de Energia do Maranhão S.A. — CNPJ 09.110.880/0001-23
- J. L. EMPREENDIMENTOS LTDA — CNPJ 45.959.837/0001-09