DESPACHO Nº 1.792, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025

DESPACHO Nº 1.792, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.001728/2025-19. Interessado: da Geradora de Energia do
Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23. Decisão: conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Geradora de Energia do Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 09.110.880/0001-23, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21
de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Geramar
II, código CEG: UTE.PE.MA.029668-6.01, no valor de R$ 1.196,57/MWh; (i.b) a Parcela de Custo
Fixo - PCF, no valor de R$ 810,75/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação
dos custos fixos , no valor de 19.085 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se
ao mês de junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta
no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de
custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá
observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de
abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em
"i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho
e por um período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de
Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e
Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia
elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução ANM Nº 208, de 12 de junho de 2025, publicada no DOU de
13/06/2025, Seção 1, página 119, na identificação, aponha-se por ter sido omitido, o título:
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.
(P/Codou)
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 166/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4237/2025-866.169/2025-CERAMICA BASICAO LTDA-
4230/2025-866.261/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
4231/2025-866.753/2022-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
4235/2025-866.031/2025-MARCOS ROBERTO CRUZ-
4233/2025-867.285/2024-GIONGO MINERACAO LTDA-
4234/2025-867.286/2024-GIONGO MINERACAO LTDA-
4232/2025-866.159/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
4236/2025-866.091/2025-MAX JOEL RUSSI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4229/2025-866.247/2025-MONTE BRAVO MERIDIAN LTDA-
4228/2025-866.978/2024-NATÃ JOSÉ DE FRANÇA-
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
DESPACHO
Relação nº 167/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(922)
866.108/2022-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração
N°155/2025 de 10/06/2025
866.329/2025-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração
N°156/2025 de 10/06/2025
866.288/2025-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração
N°144/2025 de 10/06/2025
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
DESPACHO
Relação nº 168/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.832/2022-ENIEL J. DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.794/2022-SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA-OF. N°22488/2025-DIFIS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.267/2020-SAO PEDRO DO PARECIS AGRONEGOCIOS LTDA- Registro de
Licença N° 12/2021 - Vencimento em 26/09/2029
866.266/2020-SAO PEDRO DO PARECIS AGRONEGOCIOS LTDA- Registro de
Licença N° 770/2023 - Vencimento em 16/09/2029
866.374/2011-J PIRES DE MORAES & CIA LTDA- Registro de Licença N° 101/2012
- Vencimento em 25/09/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.433/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(1157)
866.569/2024-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA
867.318/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
867.316/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
867.315/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
867.314/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
867.313/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 149/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.272/2023-GNOVE CAPITAL LTDA- Cessionário:VM RENTAL LTDA- CPF ou
CNPJ 41.354.893/0001-50- Alvará n°9338/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
815.060/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA
815.759/2017-CELEIRO DA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA
815.724/2017-RENATO TOMELIN LTDA
815.767/2017-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.667/2015-ANTONIO CARLOS BORGES - EXTRACAO- Registro de Licença N°
2025/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/08/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.148/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF.
N°23358/2025/DIOUT-SC/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
815.061/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.245/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.390/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.385/2004- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.055/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.056/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.057/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.058/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.059/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
815.060/2008- ACQUALEVE APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.189/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 38628/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.151/2025-AREIAL SANTA ROSA LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
884.132/2015-AURIO TESSARO- Cessionário:Waldisio Moreira Junior- CPF ou
CNPJ 27.359.550/0001- 58- Alvará n°7568/2022
884.108/2015-WALDISIO MOREIRA JUNIOR- Cessionário:Norte Rocha Extração
de Granito Ltda- CPF ou CNPJ 27.359.550/0001- 58- Alvará n°5454/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
884.072/2009-RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.092/2020-LOURDESBETH DA SILVA MACEDO- Registro de Licença N°
51/2022 - Vencimento em 20/02/2026
884.046/2017-ANDERSON MORAIS MACHADO- Registro de Licença N° 31/2021
- Vencimento em 04/08/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
884.026/2018-AGMIX CONCRETO E MINERACAO LTDA- Cessionário:FRANCISCO
VÁGNO DE MOURA GAMA- CNPJ ***.848.303-**- Registro de Licença N° 187/2018-
Vencimento da Licença: 23/09/2023
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4218/2025-884.205/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4219/2025-884.217/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4221/2025-884.219/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4226/2025-884.225/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4227/2025-884.226/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4220/2025-884.218/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4222/2025-884.221/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4223/2025-884.222/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4225/2025-884.224/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
4224/2025-884.223/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-
EDUARDO PONTES E PONTES
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 178/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4256/2025-850.840/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO
GARIMPO BOA VISTA-
4261/2025-850.248/2025-VALTER RODRIGUES MINARI-
4260/2025-850.238/2025-VILDER SILVA LUSTOSA-
4255/2025-850.495/2024-RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MESQUITA-
4257/2025-850.050/2025-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-
4254/2025-850.384/2024-AMAZONIA TESOUROS E RESERVAS LTDA-
4258/2025-850.128/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
4259/2025-850.129/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 181/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
850.652/2019-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.323/2022-GILMAR RODRIGUES SILVA- Registro de Licença N° 45/2022 -
Vencimento em 24/04/2028
850.897/2021-WALDIR GOES RODRIGUES- Registro de Licença N° 29/2021 -
Vencimento em 09/04/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA - Ofício N° Ofício nº 22618/2025/DIOUT-PA/ANM
850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA - Ofício N° Ofício nº 22619/2025/DIOUT-PA/ANM
850.393/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP - Ofício
N° 22979/2025/DIOUT-PA/ANM
850.523/2017-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 23035/2025/DIOUT-
PA/ANM
851.385/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 23121/2025/DIOUT-PA/ANM
851.399/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 23127/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.790/2020-ADALFAN DA SILVA BESSA
851.032/2020-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
850.504/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.758/2019-ARLINDOMAR ERCEGO
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
850.757/2019-ARLINDOMAR ERCEGO
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.374/2024
Titular: JA CONSTRUCOES LTDA
Ofício nº: Ofício nº 22640/2025/DIOUT-PA/ANM
Processo nº: 850.130/2025
Titular: DANIEL RABELO SILVA
Ofício nº: Ofício nº 23055/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
857.477/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.106/2025-MINERACAO SETENTRIONAL BRASILEIRA LTDA
850.117/2025-MINERADORA JLA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.262/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 182/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA- Publicado DOU de 23/04/2025
Torna sem efeito exigência(569)
850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA-OF. N°44177/2024/DIOUT-PA/ANM-
DOU de 22/11/2024
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 183/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.394/2012-JOSE LINO DE SOUSA- Cessionário:HAVYLAH COMPANHIA DE
MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 83.355.727/0001-19- Alvará
n°11969/2013/2013
850.966/2023-HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO- Cessionário:MINERACAO
SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA- CPF ou CNPJ 42.323.964/0001-10- Alvará n°7305/2024
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
851.179/2017-ADRIANE BRANDAO DA SILVA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.036/2023-LARISSA PAIXÃO MONTEIRO- Cessionário:J. L.
EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 45.959.837/0001-09- Registro de Licença N° 666/2023-
Vencimento da Licença: 20/12/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 410/2025 - Processo nº: 864.051/2024 - Titular: SO
CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA - Vencimento: INDETERMINADO
- Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PIRAQUÊ/TO
Registro de Licença n°: 411/2025 - Processo nº: 864.052/2024 - Titular: SO
CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA - Vencimento: INDETERMINADO
- Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PIRAQUÊ/TO
Registro de Licença n°: 412/2025 - Processo nº: 864.229/2024 - Titular:
AGROKUMMA MINERACAO LTDA - Vencimento: 11/09/2025 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): GOIANORTE/TO, PEQUIZEIRO/TO
Registro de Licença n°: 438/2025 - Processo nº: 864.426/2022 - Titular: JUAREZ
XAVIER DE OLIVEIRA - Vencimento: 29/08/2027 - Substância(s): CASCALHO, AREIA -
Município(s): DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.131/2002-SANTA TEREZA COM. DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°22624/2025/SEOUT-TO/ANM
864.077/2000-CERÂMICA REUNIDAS LTDA.-OF. N°22036/2025/SEOUT-TO/ANM
864.077/2000-CERÂMICA REUNIDAS LTDA.-OF. N°22041/2025/SEOUT-TO/ANM
864.020/2016-E. J. DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADAS-OF.
N°21739/2025/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
864.421/2022-PAULO DE SOUZA PAU FERRO
864.375/2024-GILVAN SOUSA AMORIM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.043/2025-JALLISON SILVA FERREIRA
864.057/2023-NATIVA MINERACAO LIMITADA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.091/2025-CONQUEST COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°23431/2025/CAREAS-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4238/2025-864.381/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA-
4240/2025-864.220/2024-BGOLD MINERACAO LTDA-
4239/2025-864.270/2023-RUGLES DOS SANTOS-
4242/2025-864.052/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA-
4241/2025-864.051/2025-BOA VISTA DA SERRA AGROPECUARIA LTDA-
4243/2025-864.063/2025-CALCARIO SUPREMO LTDA-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.109/2019-MSB - MINERACOES LTDA-OF. N°15090/2025/SEFIS-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente

Empresas citadas