DESPACHO Nº 1.788, DE 12 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.788, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.001643/2025-22X. Interessado: Geradora de Energia do
Maranhão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.110.880/0001-23. Decisão: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável
Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Geramar I, código CEG: UTE.PE.MA.029705-
4.01, no valor de R$ 1.196,57/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$
836,06/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no
valor de 19.085 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho
de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a
vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril
de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em
"i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste
Despacho e por um período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de
Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a)
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente