DESPACHO Nº 1.787, DE 12 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.787, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.901563/2016-86. Interessado: Parnaíba II Geração de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.578.002/0001-77. Decisão: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU
para a Usina Termelétrica - UTE Parnaíba IV, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UTE.GN.MA.031193-6, no valor de R$ 404,20/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no
valor de R$ 34,87/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos, no valor de 157.406 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de
junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e
as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do
Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados
os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um
período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade
na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da
Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida
pela usina no período.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente