DESPACHO Nº 1.732, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.732, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.904606/2021-42, decide:
negar provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pelas empresas
Rio Alto UFV STL VIII SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF 40.586.796/0001-20, Rio Alto STL XVII
Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.656.553/0001-11, Rio Alto
STL XVIII Geração de Energia SPE Ltda. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.656.651/0001-59
e Rio Alto STL XIX Geração de Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
40.656.713/0001-22, com vistas à revogação da Resolução Autorizativa nº 13.625/2023,
que alterou a Resolução Autorizativa nº 10.753, de 2021, que tratou da Declaração de
Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sky
Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da
Linha de Transmissão UFV Sky São Mamede - SE Santa Luzia II, localizada nos municípios
de Santa Luzia e São Mamede, estado da Paraíba
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO