DESPACHO Nº 1.690, DE 5 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.690, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.017575/2025-13. Interessados: Statkraft Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 00.622.416/0001-41, Sol de Brotas 16 S.A., CNPJ nº
57.916.317/0001-90 e Sol de Brotas 17 S.A., CNPJ nº 57.926.872/0001-00. Decisão: (i)
Transferir as outorgas autorizativas das centrais geradoras fotovoltaicas, cujos dados estão
descritos no Anexo, da Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob nº
00.622.416/0001-41, para as Sucessoras caracterizadas no Anexo; (ii) Autorizar as
Sucessoras, descritas no Anexo, a implantar e explorar o sistema de transmissão de
interesse restrito, compartilhado pelas UFV Sol de Brotas 16 e 17 e pelas EOL Jerusalém I
a VI, Boqueirão I e II, Itaúna I a III e São Domingos I a V; (iii) Estabelecer que a presente
outorga de autorização está vinculada à vigência dos respectivos atos de outorga, sub-
rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que delas decorrem e (iv)
Determinar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta