DECISÃO SUFER Nº 104, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 104, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, do Anexo à Resolução
ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 50505.020829/2025-82, decide:
Art. 1º Conhecer do requerimento e, no mérito, acolher as justificativas técnicas da
Vale S.A., para fins de supressão dos investimentos referentes à implantação de acessos
rodoviários nos quilômetros 372,100, 379,240 e 416,000, em Bom Jesus das Selvas/MA;
677,100, 677,675, 686,730, 691,180 e 692,281, em Bom Jesus do Tocantins/PA; 148,000, em
Vitória do Mearim/MA; 723,200 e 743,627, em Marabá/PA; 838,470, em Curionópolis/PA; e
605,806 e 614,850, em Vila Nova dos Martírios/MA, previstos no Anexo 1 - Caderno de
Obrigações do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Carajás - EFC,
com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.
Parágrafo único. Ficam ratificadas e permanecem, na forma e teor originais, as
demais condições e caraterísticas técnicas das intervenções estabelecidas na subcláusula 4.1.1,
iv, do Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referido
no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER