AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 345, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/06/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 345, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.221427/2019-14, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
DESTILARIA TJ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEL E DESTILADOS LTDA., CNPJ
nº 31.087.278/0001-71, com capacidade de produção de 30 m³/d, localizada na Rodovia
MT 560 - km 11, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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