ACÓRDÃO Nº 3826/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3826/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, considerando os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público de Contas, no
sentido de que seja feita a correção, mediante apostilamento, com fundamento no art. 143,
V, "d", do RI/TCU c/c a súmula 145 desta Corte, ante a constatação de inexatidão material,
ACORDAM, por unanimidade, em retificar o acórdão 3369/2025-1ª Câmara, de modo que,
onde se lê, no item 9.3, "determinar ao Comando da Aeronáutica que:", leia-se "determinar
à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército que:", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado.
1. Processo TC-001.618/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessada: Carmen Maria Carrazzoni Silveira (188.***.***-00).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.