ACÓRDÃO Nº 3824/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3824/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, no art. 14 da
Resolução 353/2023, na forma do art. 143, V, "c" do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em encerrar este processo
e arquivar os autos, uma vez que já foi reconhecido o registro tácito do ato e não foram
identificadas irregularidades na concessão de aposentadoria ao interessado indicado no
item 1.1.
1. Processo TC-031.953/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Antônio Gomes da Silva.
1.2. Órgão: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.