ACÓRDÃO Nº 3817/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3817/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no
Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão nº 2078/2025-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Item 4
Onde se lê: "4. Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército"
Leia-se: 4. Unidade: Comando da Marinha
Item 9.4
Onde se lê: "9.4. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Defesa e ao
Comando do Exército;"
Leia-se: 9.4. dar ciência desta deliberação ao Serviço de Inativos e Pensionistas
da Marinha,
1. Processo TC-023.711/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessado: Lourdes Helena Gaignoux de Oliveira (824.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.