ACÓRDÃO Nº 3793/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3793/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c
osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocomos
pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.956/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Agnes Maria Telles Vasconcelos (605.***.***-49); Cileide Rodrigues
Veloso da Silva (073.***.***-22); Deyze Alexandrino da Silva (022.***.***-39); Lucianna Telles Silveira
(022.***.***-16); Lucy Alexandrino da Silva (830.***.***-87); Maria Aparecida Boulhosa da Silva
(612.***.***-10); Rosimeri Peixoto Barbosa (774.***.***-34); Severina do Ramo Alexandrino da Silva
(289.***.***-91);TaniaMariaMartinsBento(114.***.***-03);ValdeadaSilvaBento(464.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.