ACÓRDÃO Nº 3790/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3790/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins
de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.868/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz de Souza Pires (969.***.***-34); Cleide Sandim
(743.***.***-15); Edileuza Godoy do Amaral (023.***.***-82); Francisca de Souza Pires
(016.***.***-36); Katia Santos Silva (381.***.***-00); Luciana Pires de Figueiredo
(019.***.***-07); Marlene Pereira Leite Anastacio (580.***.***-20); Vera Lucia de Souza
Pires de Almeida (001.***.***-88).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.