ACÓRDÃO Nº 3786/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3786/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins
de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-007.525/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Brondes Nunes da Rocha (303.***.***-34); Fernanda
Luzia Azevedo Santos (072.***.***-91); Gicelia dos Santos Ramos (677.***.***-15);
Madalena de Fatima Souza (338.***.***-49); Maria Goretti de Lima e Silva (107.357.984-
00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.