ACÓRDÃO Nº 3782/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-028.649/2024-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: José Costa Aragão Júnior (770.***.***-72) 1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas/PB 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência do presente acórdão ao responsável, ao Ministério do Turismo e à Prefeitura Municipal de Matinhas/PB, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 52.
ACÓRDÃO Nº 3782/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/06/2025