ACÓRDÃO Nº 3765/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3765/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante
relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão do falecimento
dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e
260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerá-los prejudicados por perda de objeto,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.565/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: José Carlos Bianna Pessanha (037.***.***-53); Odilon Soares
Santana (024.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.