ACÓRDÃO Nº 3744/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3744/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-026.863/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria Cecília Fabrício de Paula (714.***.***-06); Solange
Maria Moreira Pereira (635.***.***-15); Tânia Regina Pereira de Jesus de Souza
(608.***.***-49); Teresinha Rosa do Nascimento Silva (051.***.***-07); Tereza Maria
Araújo Alves (643.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.