ACÓRDÃO Nº 3738/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3738/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.291/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alvimara Miguel Ramos (551.***.***-34); Luiz Gonzaga e Silva
(091.***.***-20); Maria Benedita Alves de Almeida (373.***.***-91); Maria Júlia Teixeira
Costa (378.***.***-87); Sônia Maria de Amorim Gonçalves (785.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.