ACÓRDÃO Nº 3737/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3737/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.251/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Vieira Filho (065.***.***-30); José Carlos de
Souza (481.***.***-91); Luciney do Nascimento (099.***.***-53); Rose Maura Fleixer de
Oliveira (513.***.***-87); Waldeci Jandira Maia Straiotto (376.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.