ACÓRDÃO Nº 3719/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3719/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.451/2019-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Gilson de Souza (519.***.***-68); Ivonei Abade Brito
(174.***.***-15); e Manoel da Silva Costa Junior (063.***.***-04).
3.2. Recorrente: Manoel da Silva Costa Junior (063.***.***-04).
4. Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leo Alves de Assis Junior (71.862/OAB-MG), Mario
Evaristo Borges (147.745/OAB-MG) e outros, representando Manoel da Silva Costa Junior;
Patricia Carla Miranda Ferreira (81.355/OAB-MG), representando Ivonei Abade Brito.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Manoel da Silva Costa Júnior contra o Acórdão 7.406/2024-
1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Superintendência Regional do
Incra no Estado de Minas Gerais e à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
10. Ata n° 19/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3719-
19/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.