ACÓRDÃO Nº 3705/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3705/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.090/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Carmen Helena Moscoso Lobato Almagro (375.***.***-34).
3.2. Recorrente: Carmen Helena Moscoso Lobato Almagro (375.***.***-34).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Felipe José Nunes Rocha (7.977/OAB-MA) e outros,
representando Carmen Helena Moscoso Lobato Almagro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 2.300/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à
aposentadoria da sra. Carmen Helena Moscoso Lobato Almagro,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Carmen Helena
Moscoso Lobato Almagro para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à entidade de origem.
10. Ata n° 19/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3705-
19/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.