ACÓRDÃO Nº 3686/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3686/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 037.793/2019-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Edson Luiz Benício Leocádio (724.***.***-91); Rubem César
Fernandes (869.***.***-15); Viva Comunidade (04.856.049/0001-00).
3.1. Recorrentes: Edson Luiz Benício Leocádio (724.***.***-91); Rubem César
Fernandes (869.***.***-15); Viva Comunidade (04.856.049/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Daniel Martins Carvalho Labanca (166054/OAB-RJ),
Tatiana Martins Carvalho Labanca (149508/OAB-RJ) e outros, representando Edson Luiz
Benício Leocádio, Viva Comunidade e Rubem César Fernandes.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto,
conjuntamente, por Edson Luiz Benício Leocádio, Rubem César Fernandes e Viva
Comunidade contra o Acórdão 9.724/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar os recorrentes quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 19/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3686-19/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.