ACÓRDÃO Nº 3190/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3190/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.928/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Davi Lucas de Jesus Caetano (199.***.***-39); Emiliana da
Silva Caetano (123.***.***-00); Francisca Glaucineida Holanda Silva (410.***.***-87);
Geruza Gomes Matoso (038.***.***-40); Laise Mendes Nogueira (160.***.***-73);
Marcilio dos Santos Moreira (054.***.***-52); Maria Auxiliadora Neto (072.***.***-17);
Marilene dos Santos Moreira (006.***.***-57).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.