ACÓRDÃO Nº 3174/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3174/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-001.925/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Djenancy Marlus Loureiro dos Santos (028.***.***-43);
Francieda Pereira Lopes (029.***.***-80); Gabriel Max Pinto Lopes (144.***.***-50); Hane
de Lima Leite Lopes (055.***.***-18); Izabel Cristina da Silva (015.***.***-07); Josefa
Gomes dos Santos (200.***.***-87); Maria Julia Gomes (038.***.***-06); Miriam Ferreira
Ribeiro dos Santos (075.***.***-22); Tonya Cristhiane de Oliveira Pinto Lopes (672.177.454-
20); Valeria de Arruda Alves (004.***.***-70); Vanda Arruda Alves (018.***.***-12).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.