ACÓRDÃO Nº 3173/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3173/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.896/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Argentina Cordeiro Marcondes (500.***.***-20); Daisy
Goncalves Soares Reis (868.***.***-68); Gloria Maria Barreto Silva (537.***.***-20); Lucia
Maria Cabrinha Costa (304.***.***-72); Maria Socorro Rodrigues Pontes (892.***.***-04).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.