ACÓRDÃO Nº 3172/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3172/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-001.890/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula da Rosa Santos de Queiroz (077.***.***-83);
Andrea Batistella da Silva Albertini (154.***.***-55); Helena Prisca de Medeiros Neta
(954.***.***-15); Maria das Gracas Ribeiro da Silva (283.***.***-49); Marymilia Gomes
Jalowski (843.***.***-06); Rosana Martins Barbosa (022.***.***-12).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.