ACÓRDÃO Nº 3171/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3171/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.866/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Any Gleise Jacinto (077.***.***-56); Erica Cristiane de Souza
Rocha (071.***.***-94); Kelly Thatiane Barbosa de Souza (097.***.***-11); Marcia Barreto
Vespa (922.***.***-04); Martha Thaccyanne Barbosa de Souza da Silva (111.***.***-75);
Valdira Alves Santos (129.***.***-01); Vania Maria Pinto Bezerra (020.***.***-53).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.