ACÓRDÃO Nº 3170/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3170/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-006.678/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Luiz Ricardo Mendes Juvenal (510.***.***-49); Luiz Severino
dos Santos (362.***.***-25); Maria Cristina Gomes Fraga (750.***.***-20); Maria da
Conceicao da Silva dos Santos (329.***.***-04); Maria do Carmo Nascimento (595.764.567-
20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.