ACÓRDÃO Nº 3162/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3162/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal, e na
Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material, o Acórdão 7864/2024 - 2ª Câmara, Sessão
de 5/11/2024, Ata nº 41/2024, de forma que onde se lê "Trata-se de ato de concessão de
pensão civil emitido pela Fundação Nacional de Saúde e instituído pelo" (...)", leia-se "Trata-
se de ato de concessão de pensão civil emitido pela Fundação Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada e instituído pelo (...)".
1. Processo TC-019.393/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Iara de Assis Fonseca Honorio (049.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.