ACÓRDÃO Nº 3157/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 16/06/2025

ACÓRDÃO Nº 3157/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 7639/2024 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 29/10/2024, Ata 40/2024, relativamente aos subitens "9.1"
e "9.5", de modo que onde se lê: "Fundação Rio Madeira (na pessoa de seu liquidante Sr.
Floriano Vieira dos Santos - CPF 044.***.***-59)", leia-se: "Fundação Rio Madeira (na
pessoa de seu liquidante Sr. Floriano Vieira dos Santos - CPF 060.***.***-87)", mantendo-
se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.164/2019-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Edson Izidio Guimarães (612.***.***-72); Floriano Vieira dos
Santos (044.***.***-59); Fundação Rio Madeira (00.619.461/0001-47); Hidronorte
Construcoes e Comercio Ltda (22.827.943/0001-25); Jamil Jorge Teixeira Michael
(628.***.***-91); Oscar Martins Silveira (550.***.***-72); Waldemarina Vieira de Melo
(009.***.***-72); Wania Bezerra da Silva Soares (372.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Morel Marcondes Santos (3832/OAB-RO) e Bruna Celi
Lima Pontes (6904/OAB-RO), representando Waldemarina Vieira de Melo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. notificar a Fundação Rio Madeira de dívida de todos os acórdãos
prolatados nos presentes autos, na pessoa do liquidante judicial, Floriano Vieira dos Santos
(CPF: 060.***.***-87), em seus endereços de peça 118, p. 1 e 2, nos termos do subitem 1.7
do anexo ao MMC 10/2018- Segecex.

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