ACÓRDÃO Nº 3155/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3155/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1871/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 1/4/2025, Ata 9/2025, relativamente ao item "9", de modo
que onde se lê: "Acórdão 194/2024 - TCU - Segunda Câmara", leia-se: "Acórdão 6898/2024
- TCU - Segunda Câmara", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-000.295/2022-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Aloysio Navarro de Aquino (283.***.***-04); Infrater
Engenharia Ltda (02.498.870/0001-68); Miriam Facchini Barbosa (926.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Bruno Henrique Silva Pontes (188417/OAB-MG), Helio
Soares de Paiva Junior (80399/OAB-MG) e outros, representando Aloysio Navarro de
Aquino.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.